O banco de horas surgiu no Brasil em 1998, após a aprovação da lei 9.601/98 que alterou o art.59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possibilitou flexibilizar alguns direitos trabalhistas previstos na CLT. Isto é, permitiu que o empregador concedesse folga para seus colaboradores em momentos de crises ou dificuldades, para que…

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que altera a legislação para permitir que o trabalhador possa sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caso peça demissão. Atualmente, nessa hipótese, o trabalhador não pode movimentar a conta a ele vinculada no FGTS, a não ser…

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um caminhoneiro que trabalhou para a Fertilizantes Heringer S.A., de Paulínia (SP), o direito ao recebimento de horas extras. A empresa alegava que o empregado não estava sujeito ao controle de jornada, mas a Turma entendeu que a fiscalização era possível porque o veículo era…

Com a discussão da reforma da Previdência adiada, trabalhadores que têm condições de se aposentar, mas ainda não preenchem os requisitos para receber um valor maior ou integral, estão pensando melhor antes de agendar seu pedido para parar. Especialistas dizem que é uma boa hora para se planejar (leia mais abaixo). E você, já sabe o…

Muitas donas de casa nunca pensaram na possibilidade de pagar o INSS. Pode ser por acharem desnecessário ou até mesmo complicado o recolhimento da contribuição, mas basta passar por um processo simples de cadastro e pagar a guia de recolhimento em dia para poder ter acesso a benefícios importantes. “A contribuição fará com que a dona…

É possível que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social? Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda. Mas quem tem direito a este benefício? As pessoas que têm mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma…

Em época de crise econômica e taxas de desemprego recordes, as cinco parcelas do seguro desemprego não têm sido suficientes para cobrir as necessidades básicas dos trabalhadores e trabalhadoras, que estão demorando mais de um ano para conseguir se recolocar no mercado de trabalho. E para piorar a situação, ainda há um risco enorme…

Conheça detalhes sobre a aposentadoria rural e conheça as regras para solicitar o benefício, saiba também como funciona o sistema de arrecadação. Primeiramente, é necessário saber que a aposentadoria rural é um benefício da previdência social do Brasil e é concedido pelo INSS.A aposentadoria rural é uma forma de garantir o…

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não…

Servidores públicos municipais de São Paulo fizeram novo protesto em frente à Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (27). A manifestação é contra o projeto de lei proposto pela gestão do prefeito João Doria (PSDB) que aumenta a contribuição previdenciária da categoria. O projeto da reforma previdenciária para servidores…