Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que o pagamento do auxílio-doença pode ser encerrado em data predeterminada por um médico perito, sem necessidade de nova perícia pelo beneficiário. Mesmo assim, pela decisão, o beneficiário que não se sentir apto a voltar ao trabalho na data definida…

São Paulo Entre os inúmeros pontos deixados em aberto pela queda da MP (medida provisória) que regulamentava trechos da reforma trabalhista, um deles tem sido pouco comentado, mas preocupa especialistas: a possibilidade de pagamentos mensais de prêmio ao empregado sem nenhum encargo trabalhista. A brecha — que antes da reforma só era…

Promessa do governo de Michel Temer para resolver parte das críticas à reforma trabalhista, a medida provisória (MP) 808/17, que trata do assunto, perdeu a validade e ainda não há solução para pontos controversos, como a permissão para grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres.  A Casa Civil irá publicar um decreto para…

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bancário ao recebimento de gratificação especial que o Banco Santander (Brasil) S.A. pagava a apenas alguns empregados no momento da demissão. Conforme jurisprudência do TST, o pagamento da gratificação especial rescisória a apenas alguns empregados sob o pretexto…

Reforma da Previdência ficará mesmo para o próximo governo do Brasil. Mas, uma coisa já é certa: será cada vez mais difícil contar apenas com o INSS, que já acumula um déficit gigante e crescente. Por isso, uma alternativa é a previdência privada. Trata-se de uma modalidade de investimentos que, ao fim de determinado período, pode…

Os trabalhadores que já podem pedir a aposentadoria e têm curiosidade em saber qual será o valor do benefício podem fazer uma simulação no site do INSS. As simulações não têm validade legal, mas servem para o segurado ter uma ideia de quanto receberá. Podem ajudar também a descobrir se é melhor esperar para ter um benefício…

A Reforma Trabalhista começou para valer: venceu o mantra neoliberal de que a CLT atrapalha a criação de emprego e encarece o custo Brasil. Desde novembro, o governo optou por seguir os passos de países como Espanha, México e outros, que realizaram alterações nas legislações trabalhistas. Na maioria dos casos, os efeitos positivos…

São Paulo – A proposta das escolas particulares de rever parte dos direitos adquiridos pela categoria, com a reforma trabalhista, vem afetando a rotina dos estabelecimentos de ensino em São Paulo. A convenção coletiva que estabelece cláusulas específicas, como recesso escolar e bolsa de estudo para filhos, por exemplo, não foi renovada…

As aplicações feitas ao longo do ano passado em planos ou fundos de previdência privada devem ser informadas pelos contribuintes na declaração do Imposto de Renda 2018. O mesmo cuidado deve ser tomado no caso de resgates ou de recebimento do benefício (aposentadoria complementar). A previdência privada é oferecida por bancos e seguradoras…

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos embargos do laboratório Dr. Ghelfond Diagnóstico Médico S/C Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão da Primeira Turma do Tribunal que a condenou a indenizar por danos morais uma telefonista contratada de forma fraudulenta. Por…