fbpx

Blog


  • 15/04/2016

    Transporte de pacientes com doenças contagiosas gera direito a adicional de insalubridade

    Durante o período em que prestou serviços no local foram identificados 11 casos de pacientes com tuberculose Motorista que transporta e mantém contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, sem a devida proteção, tem direito a receber o adicional de insalubridade em grau médio. Assim se pronunciou a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, ao julgar o ...

  • 14/04/2016

    Filial de cooperativa agrícola que vende gasolina recolherá contribuição para sindicato de combustíveis

    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Cooperativa Tritícola de Espumoso Ltda. (Cotriel), no Rio Grande do Sul, contra decisão que reconheceu a legitimidade do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do RS (Sulpetro) para receber a contribuição sindical de uma de suas filiais. Embora a cooperativa formalmente tenha ...

  • 13/04/2016

    Mantida condenação de R$ 1 milhão ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores

    A mãe de um empregado do Banco Bradesco S.A. que faleceu em um acidente automobilístico quando transportava valores entre as cidades vizinhas do seu local de trabalho para abastecer postos de atendimento do banco, vai receber R$ 1 milhão de indenização por danos morais. O banco tentou desconstituir a decisão por meio de ação rescisória, mas a Subseção II Especializada ...

  • 12/04/2016

    Falta de vagas no Senac não afasta responsabilidade de empresa cumprir cota de aprendizes

    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da União contra decisão que anulou multa aplicada à distribuidora Fiorelo Pegorato Comércio e Representações Ltda., de Joaçaba (SC), por descumprimento da legislação de contratação de aprendizes (artigo 429 da CLT). Com isso, restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido da empresa de anulação da multa. Entenda o caso A Fiorelo Pegorato ...

  • 11/04/2016

    TST nega vínculo de emprego de locutor esportivo com rede de TV

    A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a existência de vínculo de emprego de um locutor esportivo com uma rede de TV. Ele alegava que o contrato de prestação de serviço de seis anos, firmado por meio de uma empresa da qual era sócio, era fraudulento, com o objetivo apenas de burlar a legislação e negar-lhe ...

  • 08/04/2016

    Empresa aérea terá de indenizar comissária que vendia comida em voos

    A VRG Linhas Aéreas S.A terá de indenizar uma ex-comissária de bordo que acumulou a função de vendedora durante os voos. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que entendeu que a obrigação de comercializar alimentos e bebidas durante as viagens extrapolou as atribuições do cargo para o qual a trabalhadora foi contratada. A comissária ...

  • 07/04/2016

    Mudança de função só vale se houver consentimento mútuo

    “Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”. O trecho do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho foi usado pelo juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, da 10ª Vara ...

  • 06/04/2016

    Petrobras indenizará terceirizado que não foi contratado por ter antecedentes

    Barrar a contratação de um trabalhador por ele possuir antecedentes criminais é discriminação e gera direito à  indenização. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a Petrobras a pagar indenização de R$ 5 mil por ter impedido que terceirizado entrasse em suas dependências por ele já ter sido condenado na Justiça. A atitude fez ...

  • 05/04/2016

    Loja deve indenizar por exigir que vendedora alisasse cabelo

    A 5ª turma do TRT da 1ª região confirmou a condenação da BSW Comercial Modas Ltda. (Botswana) ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-vendedora que foi constrangida a alisar o cabelo quando da sua contratação.

    O colegiado, que seguiu por unanimidade o voto do ...

  • 04/04/2016

    White Martins pagará horas extras a químico por alteração unilateral de jornada

    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a White Martins Gases Industriais S/A a pagar a um técnico químico 42 minutos diários como horas extras. A Turma proveu recurso do trabalhador e reconheceu que a alteração unilateral da jornada diária sem o pagamento correspondente causou evidente prejuízo e violou o artigo 468 da CLT. Na reclamação trabalhista, o técnico ...

Página 105 de 115« Primeira...102030...103104105106107...110...Última »
 
Desenvolvido por In Company