Fonte: DCI – acessado 27/07/2018 A maioria das negociações salariais no primeiro semestre resultou em reajustes acima da inflação, mas os acordos e convenções caíram 41%, refletindo insegurança criada pela reforma trabalhista.  No segundo semestre, a tendência é de manutenção de pequenos reajustes reais. No entanto, a desaceleração…

Fonte: Direito Net – acessado 26/07/18 Autor:  Bruno Martinghi Spinola O regime de comunhão parcial de bens, mais utilizado em nosso país, é o chamado “regime legal” adotado pelo nosso ordenamento, já que, caso não seja feito opção no pacto antenupcial, este regime é a regra. Na comunhão parcial, regulada pelo artigo 1.658 e…

Fonte: Conjur – acessado 25/07/18 Autora: Fernanda Valente A licença-maternidade existe para assegurar a saúde e o bem estar da mãe e da criança, proporcionando convivência entre os dois. Por esse motivo, o benefício de salário-maternidade deve ser estendido nos casos em que o recém-nascido permanece internado em UTI. Assim entendeu o juiz…

Jamais faltaram motivos para haver litígios em condomínios, mas o surgimento de plataformas virtuais de compartilhamento de imóveis, como o Airbnb, acrescentou um pouco mais de lenha a essa fogueira. As questões jurídicas, políticas e sociais que surgem nesse cenário são inúmeras, mas neste artigo a análise ficará restrita a uma…

O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se forem comprovadas sequelas. Com esse entendimento, a Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, por unanimidade, que o INSS implante o benefício de auxílio-acidente após o término do prazo do auxílio-doença de um…

Para definir a data de um divórcio, é necessário ouvir as duas partes envolvidas no processo. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma sentença que havia alterado a data de separação de um casal ouvindo apenas um lado da história. O agravo foi interposto contra a sentença do…

Quem ainda não sacou o dinheiro do PIS/Pasep receberá 8,9741% a mais a partir de 8 de agosto. Divulgado nesta terça-feira (10) pelo Tesouro Nacional, o rendimento anual do fundo ficou acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses até junho, de 4,39%, segundo o IBGE. Os bancos pagam o rendimento do PIS/Pasep só uma vez por ano,…

Resposta: Sim, podem ter direito, mas é preciso atender a essas três condições: que o segurado falecido não tivesse dependentes como cônjuge/companheiro(a), filhos nem pais que o irmão/irmã tenha até 21 anos ou seja deficiente (caso em que não há limite de idade) que o irmão/irmã tenha comprovada dependência econômica do…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma anistia às multas de trânsito ou decisões judiciais aplicadas em decorrência da greve dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018. Com isso, mais de R$ 700 milhões em multas aplicadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) serão…

Sindicalistas reunidos na Câmara dos Deputados anunciaram para o dia 10 de agosto um “dia do basta”, de mobilização contra a reforma trabalhista, a lei que instituiu o teto de gastos e outras medidas do governo Michel Temer. As centrais se reúnem nesta quarta-feira (4) na sede do Dieese em São Paulo para fechar a pauta do movimento, que deve…