23/10/2017
O que é: Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho ...
23/10/2017
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
20/10/2017
Aposentados do Rio devem ficar atentos a um novo golpe que tem sido aplicado nos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O mais recente é a fraude da revisão do teto previdenciário (Buraco Negro) para trabalhadores que se aposentaram entre os anos de 1988 a 1991. Dois casos recentes aconteceram Em Santa Cruz e Bangu, bairros da Zona Oeste ...
19/10/2017
Nova tabela do fator previdenciário vigora em 1º de dezembro e gera descontos maiores no benefício Para quem já completou o tempo de contribuição exigido, que pela regra atual de 30 anos para mulheres e 35 para os homens, é considerado vantagem requerer logo o benefício Enquanto a Reforma da Previdência não avança, o segurado que está completando as condições para a ...
18/10/2017
A terceirização não pode ser aplicada na administração pública direta e indireta em nenhuma hipótese, assim como não deve ser admitida na atividade-fim da iniciativa privada. Além disso, o salário e os benefícios dos terceirizados devem ser idênticos aos dos demais servidores. Essa foi a posição majoritária do plenário de evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que aprovou ...
16/10/2017
Participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa defenderam, nesta quinta-feira (21), a inclusão de trabalhadores do setor público na lei da aposentadoria especial para pessoa com deficiência. A lei complementar, aprovada em 2013, reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria para essas pessoas. Bolívar Carneiro Fontoura Junior, presidente do ...
09/10/2017
O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela contraprestação de um serviço. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer sentença que condenou um restaurante a pagar a um garçom o salário normativo da categoria, acrescido de 5% ...
09/10/2017
O que é: É o direito do homem de afastar-se do trabalho, sem prejuízo em seu salário, para auxiliar a mãe de seu filho, que não precisa ser necessariamente sua esposa.
Quem tem direito: Todos os trabalhadores empregados Como funciona: Para ter acesso a este direito basta notificar o empregador sobre o nascimento de seu filho. O empregador não pode negar a licença, pois a ...
09/10/2017
A UGT (União Geral dos Trabalhadores) afirma que ofereceu denúncia contra a reforma trabalhista e a terceirização na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos). A iniciativa foi tomada junto com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), de acordo com a UGT. "O objetivo das centrais é o de expor ...
09/10/2017
O que é: durante a jornada de trabalho, o trabalhador tem direito a intervalos para repouso, descanso e alimentação. Além destes, mães com filhos pequenos em fase de aleitamento têm direitos a intervalos especiais para amamentarem seus filhos Quem tem direito: Todos os trabalhadores.