12/03/2018
Rio - Na disputa com bancos, trabalhadores e aposentados do INSS saíram vitoriosos. A partir de agora, eles terão correção maior dos seus atrasados resultantes de ações judiciais. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a atualização dos retroativos seja pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E) e não mais usando a Taxa Referencial ...
09/03/2018
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de tramitação das matérias que, se aprovadas, seguem para apreciação dos plenários da ...
08/03/2018
Quem acompanha o noticiário já ouviu que a reforma trabalhista aprovada em agosto altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho – “suprimindo direitos” ou “destravando negócios”, dependendo do lado de quem fala. Necessária, cidadã, protetora, dizem uns sobre a septuagenária CLT. Ultrapassada, onerosa, grilhão, classificam outros. Passados 120 dias da sanção presidencial, em novembro as novas regras ...
02/03/2018
A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a decisão da juíza da Vara do Trabalho de Quirinópolis, Thais Vila Verde, que condenou o banco Itaú Unibanco S. A. ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a trabalhador que sofreu doença ocupacional em decorrência dos serviços prestados ao banco. O relator do processo, desembargador Gentil Pio, ...
01/03/2018
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (1CRP), negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantendo a sentença do Juízo da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG que determinou o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de contribuição a uma aposentada e condenou a autarquia também ao pagamento das ...
28/02/2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fortmetal Indústria e Comércio Ltda. e da Formato Indústria e Comércio Ltda., de Contagem (MG), contra sentença que aplicou a pena de revelia devido à ausência de seu representante (preposto) à audiência inaugural. Para a Turma, a decisão que considerou previsível eventual dificuldade com o trânsito, congestionado devido a ...
27/02/2018
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (21) em entrevista à Rádio Bandeirantes que o governo não desistiu de mudar as regras da aposentadoria.
Perguntado se a votação da reforma da Previdência está ...
20/02/2018
BRASÍLIA - Sem votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo adiou do dia 20 para 28 de fevereiro a data limite para aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a matéria começa a ser discutida no dia 19, mas a ideia é trabalhar até ...
19/02/2018
Somente condenações criminais que impeçam a continuidade física da prestação do trabalho é que ensejam justa causa para descontinuação da função exercida. Com esse entendimento, a Vara do Trabalho de Eunápolis, na Bahia, deferiu pedido de tutela de urgência e determinou que a Caixa Econômica Federal receba um bancário para trabalhar na agência em que ele exercia suas atividades. O banco ...
16/02/2018
Da Redação (Brasília) – A Previdência Social brasileira, ao completar 95 anos no último dia 24 de janeiro, comemora também o estabelecimento de 14 acordos bilaterais e dois multilaterais, beneficiando mais de um milhão de brasileiros residentes nos países signatários dos acordos internacionais. “Os acordos são instrumentos de proteção social. Buscamos com isso ampliar a cobertura previdenciária aos trabalhadores brasileiros que ...