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Blog


  • 13/08/2020

    Curso preparatório deve reestabelecer acesso de aluno e pagar indenização

    Fonte: TJDFT - Acessado em: 13/08/2020 A Pontua Cursos e Preparatório Para Concursos Ltda foi condenada a pagar indenização por danos morais e a reestabelecer o acesso de aluno à plataforma online do curso, após constatada falha na prestação do serviço, por informação deficiente. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. O aluno relatou que contratou o primeiro ...

  • 12/08/2020

    Agente penitenciário que usava banheiro próximo à câmera de segurança será indenizado

    Fonte: TRT12 - Acessado em: 12/08/2020 Uma prestadora de serviços de segurança foi condenada a indenizar em R$ 7 mil um agente penitenciário que utilizava um banheiro parcialmente monitorado por uma câmera de segurança, num presídio em Blumenau (SC). A decisão, aprovada por maioria de votos, é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O agente ...

  • 11/08/2020

    Trabalhador com quadro de depressão agravada por condições de trabalho em Angola será indenizado

    Fonte: TRT3 - Acessado em: 11/08/2020 Uma construtora foi condenada a indenizar por danos morais um ex-empregado que trabalhou em obra de usina hidrelétrica em Angola, na África, cumprindo jornadas extensas, sem opção de lazer e submetendo-se a confinamento em alojamento. Ao examinar o caso na 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, a juíza Sheila Marfa Valério não teve dúvida de ...

  • 10/08/2020

    Companhia aérea deverá pagar indenização por prestar serviço defeituoso

    Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar indenização por danos morais em razão de prejuízo causado ao consumidor, diante da prestação de serviço defeituoso. Na ação, o autor pede reparação de danos morais, em virtude de alteração de voo contratado com a TAM para o último trecho de sua viagem (Brasília-DF/Guarulhos-SP/Ilhéus-BA), que ...

  • 07/08/2020

    Petrobras é impedida de transferir empregado do RN com mãe idosa em meio à pandemia

    O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve uma decisão do primeiro grau da Justiça do Trabalho impedindo que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) transfira para Vitória-ES, durante a pandemia do novo coronavírus, um empregado que cuida da mãe de 89 anos. Para o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo no TRT-RN, “torna-se necessário, neste momento atípico ...

  • 06/08/2020

    Rede de hipermercados é condenada em R$ 100 mil por dano moral coletivo por alteração unilateral de jornada

    A 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma rede de hipermercados a indenizar em R$ 100 mil, por dano moral coletivo, operadores e recepcionistas de caixa de lojas daquele município. A decisão foi resultado de ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

    Segundo a entidade representante dos trabalhadores, o empregador adotou o regime 12x36 de ...

  • 05/08/2020

    Empresa Correios é condenada a indenizar ex-empregada que foi vítima de assalto

    A Justiça do Trabalho de Minas condenou os Correios a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil a uma ex-empregada que foi vítima de assalto na agência em que trabalhava. Na sentença do juiz José Ricardo Dily, titular da Vara do Trabalho de Três Corações, ficou registrado que o estabelecimento no qual a reclamante trabalhava servia como ...

  • 04/08/2020

    Livraria deve ressarcir consumidora que recebeu livros didáticos desatualizados

    A Saraiva/Siciliano foi condenada a restituir a uma consumidora o valor pago por quatro livros adquiridos pelo site, após entregar a versão desatualizada dos mesmos e se recusar a efetuar a troca. A decisão é da juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. Consta nos autos que a autora comprou, através do site da livraria, os livros didáticos de seus filhos ...

  • 03/08/2020

    Banco e operadora de cartão devem indenizar consumidora que teve nome negativado após fraude

    O Itaú Unibanco e a Hipercard Administradora de Cartão de Crédito foram condenados a indenizar uma mulher cujo nome foi negativado por conta de contrato firmado mediante fraude. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. Narra a autora que teve os dados pessoais usados de forma indevida para contratação de cartão de crédito com os réus. Relata que, ...

  • 31/07/2020

    Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta confissão ficta

    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a confissão ficta aplicada a um motorista que não compareceu à audiência da reclamação trabalhista ajuizada por ele contra a Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), para prestar depoimento. No entendimento da Turma, a pena foi aplicada indevidamente, porque o empregado apresentou atestado médico de afastamento do trabalho por cinco dias.

    Afastamento

    Na reclamação ...

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