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  • 14/10/2019

    Vigia receberá indenização devido a assalto em distribuidora de gás

    Para a 2ª Turma, a atividade representa risco acentuado. 04/10/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Distribuidora de Gás São Geraldo, de Barbacena (MG), ao pagamento de R$ 20 mil a um vigia vítima de assalto em suas dependências. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a atividade de vigia representa risco acentuado, o que acarreta a ...

  • 11/10/2019

    Empresa de fast food indenizará cliente agredido por funcionário

    Reparação foi fixada em R$ 10 mil.  A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou empresa de fast food a indenizar cliente agredido por funcionário. A reparação foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais. Consta dos autos que o cliente estava no restaurante com outras pessoas e, no momento de pagar ...

  • 10/10/2019

    Coletor de lixo que perdeu parte da visão ao ser atingido por fio de arame deve ser indenizado

    Um coletor de lixo urbano que perdeu 25% da visão devido a um acidente de trabalho deve receber indenização de R$ 20 mil e pensão mensal equivalente a 25% da sua remuneração, até que complete 72 anos de idade. Na época do acidente, o trabalhador tinha 23 anos. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ...

  • 09/10/2019

    Banco terá que restituir à correntista valores sacados por fraudadores

    O juiz de direito substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Banco de Brasília – BRB declare nulo contrato de empréstimo realizado por fraudadores em nome de cliente cujo cartão teria ficado preso em terminal de autoatendimento. A instituição bancária terá ainda de restituir à correntista valores sacados indevidamente de sua conta corrente e de ...

  • 08/10/2019

    TRF4 garante auxílio-doença para trabalhador rural

    A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício de auxílio-doença a um trabalhador rural de Salto do Lontra (PR) que sofre de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool. Considerando os 42 anos do requerente, nesta terça-feira (1º/10), os magistrados deram parcial provimento ao pedido do boia-fria, que solicitava a ...

  • 07/10/2019

    Financeira e leiloeiro terão que indenizar comprador por falha na informação

    A juíza substituta do 6º Juizado Especial Cível do TJDFT condenou uma financeira e um leiloeiro a indenizar, em danos materiais, o comprador de um veículo por terem fornecido informações equivocadas acerca do bem. Cabe recurso da decisão. O autor relatou que adquiriu o veículo de propriedade da financeira em um leilão. De acordo com ele, foi informado que o carro ...

  • 04/10/2019

    Justiça do trabalho de Minas Gerais reverte justa causa de empregado que fez mobilização por uso de celular no trabalho

    Em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Justiça do Trabalho mineira reverteu a dispensa por justa causa aplicada a ex-empregado que fez mobilização, com mais cinco colegas de trabalho, contra a proibição de uso do celular. É que, de acordo com a juíza Fernanda Cristine Nunes Teixeira, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de ...

  • 03/10/2019

    Proposta restringe retenção pelos bancos de parte do salário de correntistas

    O Projeto de Lei 4353/19 só permite a retenção parcial de salário por banco ou outra instituição financeira até o limite estabelecido em leis e apenas no caso de empréstimo consignado. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, com correções feitas pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), de proposta arquivada ao final da legislatura passada (PL 

  • 02/10/2019

    Justiça do trabalho de Minas Gerais reintegra bancário dispensado por abandono de emprego enquanto estava doente

    Os julgadores da Quarta Turma do TRT de Minas Gerais confirmaram decisão do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que determinou a reintegração de um bancário dispensado por justa causa pelo Banco Santander, sob alegação de abandono de emprego. Também por unanimidade, foi mantida a decisão de condenar o banco a pagar indenização por ...

  • 01/10/2019

    Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável

    O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma pública e contínua, com intuito de constituição de família. Baseado em provais testemunhais, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que considerou a autora como companheira estável do segurado falecido ...

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