18/09/2018
Fonte: Conjur - acessado 18/09/2018 Comprovada a invalidez por doença, o segurado tem até um ano para solicitar indenização junto à seguradora. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara Cível do Mato Grosso do Sul ao manter decisão que negou indenização sob argumento de prescrição do prazo para o pedido. Em 2012, o autor da ação foi diagnosticado com aneurisma dissecante de aorta ...
17/09/2018
Fonte: Conjur - acessado 17/09/2018 A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial. Em 2017, dos R$ 609 bilhões pagos, R$ 92 bilhões foram para benefícios determinados pela Justiça. Os dados, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, são de uma fiscalização do Tribunal de Contas da União que servirá de base para discutir a judicialização envolvendo o INSS, o maior litigante do ...
14/09/2018
Fonte: Conjur - acessado 14/09/2018 Por obrigar uma funcionária a vender, todos os anos, parte de suas férias, um banco terá de indenizá-la, pagando o equivalente a dez dias de férias, por todo o período do contrato. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao manter sentença que havia condenado a empregadora. No recurso, o ...
13/09/2018
Fonte: Jornal da USP - acessado 13/09/2018 No dia 27 de agosto, foram publicadas no Diário Oficial da União três novas leis, originadas das Medidas Provisórias tomadas durante a greve dos caminhoneiros, em maio. Virou lei a reserva de no mínimo 30% da demanda anual do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento para cooperativas e associações de transportadores autônomos, além do pagamento de ...
12/09/2018
Fonte: Conjur - acessado 12/09/2018 O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da sistemática utilizada para apurar a renda média inicial de benefício concedido pelo INSS. O pedido do INSS foi formulado após decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que negou a pretensão da ...
11/09/2018
Fonte: Conjur - acessado 11/09/2018 Todo o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, no aguardo ou na execução de ordens, deve ser computado na jornada de trabalho. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de uma professora de receber horas extras por atender alunos durante o intervalo. A professora, ...
10/09/2018
Fonte: Jus Brasil - acessado 10/09/2018 A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu reformar decisão de primeira instância e reconheceu a prescrição aquisitiva de um Caminhão Volkswagen. Segundo conta no processo, o veículo foi adquirido por meio de um arrendamento mercantil (leasing), que restou inadimplido. Antes de quitar o contrato, o “comprador” ‘revendeu ...
06/09/2018
Fonte: JusBrasil - acessado 06/09/2018 De início, sinalizamos que dado à elasticidade do tema, nos concentraremos neste artigo, em apenas uma das inúmeras possibilidades de se configurar o dano moral no contrato de trabalho, ou seja, inclinaremos no que se atine ao assedio moral o qual deve ser praticado por um superior hierárquico como preposto do empregador, e por isso venha a tratar o empregado com ...
05/09/2018
Fonte: Jus Brasil - acessado 05/09/2018 Em caso de acidente, a seguradora não é obrigada a efetuar o pagamento do valor total do seguro, mas apenas o proporcional à invalidez apurada em perícia médica. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar indenização integral para um segurado. Ao analisar o caso, o relator, ministro Ricardo Vilas-Bôas Cueva, estabeleceu ...
04/09/2018
Fonte: Migalhas - acessado 04/09/2018 A desembargadora Cláudia Maria Hardt, da 12ª câmara Cível do TJ/RS, reconheceu a abusividade de encargos cobrados em contrato e determinou, em sede de tutela de urgência, que uma instituição financeira readequasse o valor das parcelas. De acordo com a magistrada, a jurisprudência do Tribunal é consolidada no sentido de que deve ser revista a taxa de ...