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INSS é obrigado a implantar benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural desde a data do protocolo do processo

Fonte: TRF1 - Acessado em: 23/01/2019

Juiz proíbe banco de descontar empréstimo consignado acima do previsto em lei

Fonte: ConJur - Acessado em: 22/01/2019 Juiz de Goiânia considerou abusivo o desconto de consignado em folha de superior a 30% da remuneração. No caso, um policial militar assinou contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento com um banco, mas as cobranças ultrapassaram 30% de seu salário. "O receio de dano irreparável ou de difícil reparação emerge do risco ...

Proposta amplia adicional de 25% para todo aposentado com ajuda permanente

Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado

Fonte: TRT6 - Acessado em: 18/01/2019 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo a pagar indenização de R$ 25 mil a escriturário que teve sua conta monitorada de modo pessoal e sem autorização judicial. Ele ainda foi ameaçado de dispensa. Para a Turma, a situação configurou clara violação ...

Concessão irregular de salário-maternidade é descoberta em Sapucaia do Sul (RS)

Fonte: Previdência - Acessado em: 17/01/2019

Ação criminosa gerou um prejuízo de R$ 317 mil em 88 benefícios fraudulentos

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, a Operação Ciconia, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes no salário-maternidade, na cidade de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul. Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca ...

Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho.

Fonte: TRT6 - Acessando em: 16/01/2019 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. a pagar reparação de R$ 4 mil por registrar na carteira de trabalho de um empregado que sua reintegração havia sido determinada por ordem judicial. De acordo com a jurisprudência do TST, a medida configura ato ilícito do ...

Empresa de transportes do sul da Bahia é obrigada a contratar jovens aprendizes

Fonte: Sintese - Acessado em: 15/01/2019 A Vara do Trabalho de Eunápolis, no sul do estado, concedeu liminar em Ação Civil Pública obrigando a Expresso Brasileiro Transportes Ltda., empresa de transportes, a contratar o percentual legal de jovens aprendizes (entre 5% e 15%), conforme previsto na Lei de Aprendizagem (nº 10.097/2000) e nos artigos 428 e 429 da ...

DECISÃO: Dependência econômica deve ser comprovada para fins de concessão de pensão por morte

Fonte:TRJ 1 - Acessado em: 14/01/2019 Por não conseguir comprovar a dependência econômica em relação ao filho falecido, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido da genitora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão por morte. Em suas alegações a requerente sustentou que faz jus ao benefício, uma vez ...

8ª Turma do TRT-RS confirma multa a casa noturna que simulou litígio com trabalhador haitiano

Fonte: TRT-RS - Acessado em: 11/01/2019

Benefício de Prestação Continuada pode ser suspenso para quem não fez o registro no CadÚnico

Fonte: MDS - Acessado em: 10/01/2019 Norma estabelece datas limites para o registro antes do início da suspensão do benefício. Cerca de 31,5% das mais de 4,6 milhões pessoas que recebem o pagamento ainda não se cadastraram. Mais de 1,4 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - também conhecido como LOAS - ainda não ...