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  • 20/11/2018

    Supermercado indenizará funcionária com depressão após bullying

    Fonte: Conjur - acessado em: 20/11/2018

    Uma rede de supermercados terá que indenizar uma trabalhadora que sofria humilhações e constrangimento no trabalho. Segundo a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a empresa não manteve um ambiente de trabalho saudável ao deixar de tomar medidas para interromper o bullying sofrido pela empregada.

    “Era obrigação da reclamada ter coibido ...

  • 19/11/2018

    Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado

    Fonte: TST - acessado em: 19/11/2018 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez. Por entender que o auxiliar não poderia renunciar à aposentadoria nem por meio do pedido de dispensa, a Turma condenou a Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) a restabelecer o plano ...

  • 16/11/2018

    Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta

    Fonte: acessado em- 16/11/2018 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho  reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um pedreiro com a Empreiteira de Obras Teixeira e Silva Ltda., de Porto Alegre (RS), em razão do não fornecimento regular do vale-transporte. A conduta foi considerada falta grave e, por isso, a empresa condenada ao pagamento das verbas rescisórias ...

  • 14/11/2018

    Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário

    Fonte: TST - acessado em: 14/11/2018 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado reintegrado ao serviço após o término de aposentadoria por invalidez com duração superior a cinco anos tem o direito de receber o salário juntamente com a mensalidade de recuperação paga pelo INSS. Com esse entendimento, a Turma afastou a condenação imposta a um ...

  • 13/11/2018

    Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado

    Fonte: TST - acessado em: 13/11/2018 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez. Por entender que o auxiliar não poderia renunciar à aposentadoria nem por meio do pedido de dispensa, a Turma condenou a Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) a restabelecer o plano ...

  • 12/11/2018

    Dispensa de bancária por critério de idade é considerada discriminatória

    Fonte: TST - acessado em: 12/11/2018 Uma bancária demitida pelo Banco do Estado do Espírito Santo S. A. (Banestes) pelo critério de idade conseguiu comprovar no Tribunal Superior do Trabalho o caráter discriminatório da dispensa. A Sétima Turma, por unanimidade, considerou que a política de desligamento implantada pelo banco se baseou em critério não previsto em lei. Com isso, o processo ...

  • 09/11/2018

    Se há desvio de função, falta de habilitação não tira direito ao mesmo salário, diz TST

    Fonte: Conjur - acessado em: 09/11/2018 Empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos dois cargos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a auxiliar equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem formação. O recurso foi interposto ...

  • 08/11/2018

    Justiça do Trabalho julgará dano moral a parentes de bancário, decide TRT-1

    Fonte: Conjur - acessado em: 08/11/2018 A Justiça do Trabalho é competente para analisar ação de indenização por danos materiais e morais sofridos por familiares de um bancário que foram mantidos em cárcere privado. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Vítima de extorsão mediante sequestro, o funcionário foi mantido na companhia de ...

  • 07/11/2018

    Foi demitido ou pediu demissão?

    45214742_2464744980208009_8906636375076372480_nO trabalhador que tem seu contrato de trabalho rescindido tem direitos garantidos por lei que variam de acordo com a forma da rescisão: sem justa causa (quando a demissão não ocorre por culpa do trabalhador), por justa causa (quando o trabalhador dá motivo à demissão), a pedido (quando ...

  • 06/11/2018

    DECISÃO: Concessão de aposentadoria administrativamente importa em reconhecimento da procedência do pedido

    Fonte: IBDP - acessado em: 06/11/2018 Por entender que a concessão administrativa do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rurícola após a citação importa em reconhecimento explícito da procedência do pedido da parte autora, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinha como objetivo negar ...

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