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  • Segundo-Juizados-Imposto-de-Renda-também-incide-sobre-auxílio-alimentação-1-1 18/06/2018

    Auxílio-alimentação não pode ter valor diferente para aprendizes e efetivos

    Empregados efetivos e aprendizes não podem receber auxílio-alimentação com valores diferentes. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) conceda auxílio-alimentação em igual valor a todos os seus empregados. A decisão ainda condenou a empresa a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ ...

  • 238388692-1 15/06/2018

    A importância do trabalhador acompanhar sua aposentadoria

    O Trabalhador brasileiro e contribuinte do INSS, por muitas vezes peca em não acompanhar mensalmente suas contribuições com a Previdência Social, deixando para depois o que vai ser muito importante em sua terceira idade. Esse descuido leva a enorme problemas, que nem sempre são tão fáceis de se solucionar quando chega a hora de sua aposentadoria, criando dificuldades desde a concessão ...

  • seu-estagiario 14/06/2018

    Senado analisa direito de estagiários serem incluídos na Previdência Social

    Estagiários poderão ser obrigatoriamente inscritos no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios. É a proposta do Projeto de Lei 93/2017, que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado e deve ser analisado ainda nesta semana.

    Em entrevista à Rádio Senado, a autora do projeto, Rose de Freitas (MDB-ES), alega ter se ...

  • watering-1501209_1920 (2) 13/06/2018

    Reforma trabalhista reduz em até 30% salário de trabalhadores rurais

    Ribeirão Preto e Botucatu – Oito meses após a implantação da Reforma Trabalhista, a redução salarial dos trabalhadores do setor agrícola chega a 30%, nas estimativas de 12 sindicatos e duas entidades ouvidas pela Repórter Brasil. O impacto imediato está no corte das horas in itinere, ou horas de transporte, que correspondem ao tempo que o funcionário leva para chegar até o local de ...

  • Post 23_Site 12/06/2018

    Redução da jornada de trabalhador com filho deficiente é aprovada na CDH

    O trabalhador do setor público e da iniciativa privada que tenha filho deficiente poderá ter sua jornada de trabalho reduzida. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2016, aprovado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue para análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De autoria do senador ...

  • Post 22_Site 11/06/2018

    Aposentados e pensionistas podem ter descontos na Farmácia Popular

    Aposentados e pensionistas poderão ter desconto de 50% em qualquer medicamento pelo programa Farmácia Popular do Brasil. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018, que garante o benefício, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que se baseou em dados do estudo Perfil das Despesas no Brasil – Indicadores ...

  • Post 21_Site 08/06/2018

    Novo frete mínimo pode piorar vida do caminhoneiro

    A tabela de preços mínimos de frete, publicada nesta quarta­-feira (30) pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), será de difícil aplicação por conta da sua complexidade e pode gerar um mercado paralelo no país, provocando distorções na economia. Essa é avaliação dos alguns dos principais setores envolvidos —como transportadoras e empresas que contratam os fretes —ouvidos pela Folha. A garantia de um preço mínimo de ...

  • Post 20_Site 07/06/2018

    OIT decide hoje se reforma trabalhista violou direitos

    A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decide, nesta quinta-feira, se a Reforma Trabalhista brasileira violou os acordos da Convenção 98 – a Convenção relativa à Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva –, e se colocou seus próprios trabalhadores em situação de vulnerabilidade Na semana passada, a OIT inseriu o Brasil na lista dos casos suspeitos de ...

  • Post 19_Site 06/06/2018

    CAS pode votar proibição de juros maiores para aposentados

    Pode ser votado na quarta-feira (23) projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento para aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa.  Na mesma reunião, a comissão deve sabatinar Rogério Scarabel Barbosa, indicado para o cargo de diretor na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ...

  • Post 18_Site 05/06/2018

    Brasil deverá explicar à OIT se reforma trabalhista fere direito de sindicalização

    A OIT (Organização Internacional do Trabalho) convocou o Brasil a prestar esclarecimentos sobre possíveis violações à convenção 98 da organização, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Com outros 23 países, o Brasil integra uma lista em que o Comitê de Peritos da entidade destaca as principais nações signatárias que podem estar descumprindo determinações da OIT. O documento ...

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