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  • erro-médico-627x330 16/10/2018

    Norma coletiva não pode autorizar regime de 12×36 em atividade insalubre, diz TST

    Fonte: Conjur - acessado em: 16/10/2018 Não é válida norma coletiva que implanta o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso em atividade insalubre em hospital. Segundo a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a prorrogação da jornada ordinária de 8 horas em ambiente insalubre necessita de autorização específica nos termos da CLT, o que não ocorreu no ...

  • article 15/10/2018

    Constituição de 1988 consolidou direitos dos trabalhadores

    Fonte: TST - acessado em: 15/10/2018 A Constituição da República Federativa do Brasil, que hoje faz 30 anos, trouxe avanços significativos para os direitos dos trabalhadores. Várias garantias já existentes na CLT receberam status constitucional, alguns direitos foram ampliados e outros incluídos. Foi ela que garantiu aos trabalhadores a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 ...

  • Entreprises-et-industries-s 11/10/2018

    Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

    Fonte: TST - acessado em: 11/10/2018 A escala de 12 X 36 não estava prevista na norma coletiva do empregado A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o supermercado Rondelli, Filhos & Cia. Ltda., de São Gabriel da Palha (ES), ao pagamento de uma hora extra por dia de prestação de trabalho, com adicional de 50%, no período em que ...

  • s1 10/10/2018

    Pessoa que perde 40 dB é considerada deficiente para a Justiça do Trabalho

    Fonte: Conjur - acessado em: 10/10/2018 Uma pessoa com perda auditiva de 40 decibéis (dB) ou mais deve ser considerada deficiente auditiva, tendo em vista a desvantagem no mercado de trabalho em relação aos trabalhadores sem o problema. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma mineradora a reintegrar um assistente de recursos humanos acometido de surdez unilateral ...

  • not_20170703695757329_gg 09/10/2018

    INSS indenizará beneficiária que se acidentou durante perícia

    Fonte: Conjur - acessado em: 09/10/2018 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o INSS ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência de acidente sofrido por uma beneficiária enquanto era submetida a perícia médica nas dependências da agência previdenciária em Naviraí, em Mato Grosso do Sul. Para os magistrados, a autarquia teve ...

  • Pharmacist and client at pharmacy 08/10/2018

    Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções

    Fonte: TST - acessado em: 08/10/2018 Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de insalubridade a uma balconista da Raia Drogasil S.A. que aplicava medicamentos injetáveis em clientes. A decisão segue entendimento firmado pelo TST sobre a matéria. Injeção e limpeza Na reclamação trabalhista, a empregada contou que foi contratada como encarregada de loja e, mais tarde, passou ...

  • mulher-de-negocios-com-vidros-trabalhando-duro_1098-2027 05/10/2018

    Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais

    Fonte: TST - acessado em: 05/10/2018 Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comercial Chocolândia Ltda., de São Paulo (SP), a pagar diferenças salariais a uma empregada contratada como recepcionista e, posteriormente, promovida a auxiliar de compras sem alteração do salário. Segundo a decisão, para o  deferimento da diferença ...

  • dependente-quimico-0 04/10/2018

    Dependente químico pode receber auxílio-doença pelo tempo de internação, diz TRF-3

    Fonte: Conjur - acessado em: 04/10/2018 A incapacidade total e temporária para a atividade habitualmente exercida é um dos requisitos para a concessão de auxílio-doença. A partir desse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o INSS a conceder o benefício a um dependente químico pelo tempo em que ele esteve internado para tratamento. O pedido havia sido julgado improcedente em ...

  • 2071670 03/10/2018

    Seguro-desemprego pago de forma errada gera indenização a trabalhador

    Fonte: Conjur  - acessado em: 03/10/2018 Um trabalhador prejudicado por erro do governo e que por isso fica sem seguro-desemprego deve ser indenizado. Com este entendimento, o Juizado Especial Federal Cível de Dourados (MS) condenou a União a indenizar em R$ 10 mil um trabalhador que teve as parcelas do benefício pagas a outra pessoa. Na decisão, a juíza Monique Marchioli também ...

  • Arzt_Muede_Arbeitszeit_AdobeStock_34559829 02/10/2018

    Hospital deve provar descanso de médico a cada 90 minutos de serviço

    Fonte: Conjur - acessado em: 02/10/2018 Cabe ao hospital provar que os médicos fizeram seus intervalos de descanso previsto na lei. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) a pagar, como extras, os intervalos de 10 minutos a cada 90 minutos de serviço não usufruídos por uma médica. A médica ...

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